Última atualização: 8 de Janeiro de 2026

Operamos de acordo com a legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal (Decreto-Lei n.º 24/2014). A nossa política varia consoante o tipo de produto ou serviço adquirido (Bens Físicos, Conteúdo Digital, Serviços ou Eventos).

Por favor, leia atentamente os termos abaixo.

1. Bens Físicos (Merchandise e Roupa)

Os nossos produtos físicos são produzidos sob demanda (print-on-demand) através de parceiros externos.

Direito de Livre Resolução (14 Dias)

De acordo com a lei, tem o direito de devolver produtos físicos no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de justificação, desde que os artigos não sejam personalizados.

Condições para Devolução:

• O artigo deve estar não utilizado, não lavado e nas mesmas condições em que o recebeu.

• Deve estar na embalagem original.

• O cliente é responsável pelos custos de envio da devolução.

Exceções (Não aceitamos devoluções):

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex: uma t-shirt com o seu nome impresso).

• Bens que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos se a embalagem tiver sido aberta após a entrega.

Artigos com Defeito:

Se receber um artigo com defeito de fabrico ou danificado no transporte, por favor contacte-nos no prazo de 48 horas com fotografias do defeito. Neste caso, providenciaremos uma substituição gratuita ou reembolso total.

2. Conteúdo Digital (Plano de Vídeo On-Demand)

O nosso plano de vídeos é um serviço digital fornecido de forma imaterial.

Renúncia ao Direito de Arrependimento

Ao subscrever o nosso plano de vídeos e iniciar a visualização (streaming) ou download de qualquer conteúdo, concorda expressamente que a prestação do serviço tem início imediato e reconhece que perde o seu direito de livre resolução (reembolso) de 14 dias.

• Cancelamento da Subscrição: Pode cancelar a sua subscrição mensal a qualquer momento através da sua conta. O cancelamento terá efeito no final do período de faturação atual. Não oferecemos reembolsos parciais para períodos não utilizados.

3. Planos de Aulas Presenciais e Créditos Avulsos

Esta secção aplica-se a mensalidades (Memberships), créditos de Aulas Avulsas, Personal Training (PT), Massagens e Meditações.

Direito de Livre Resolução (Compras Online):

Se adquiriu o seu plano ou crédito online, tem 14 dias para solicitar o reembolso, desde que não tenha utilizado o serviço.

• Se já utilizou o serviço: Se agendou e compareceu a uma aula, massagem ou sessão de PT, ou se o serviço foi realizado dentro desse período de 14 dias a seu pedido, o valor correspondente ao serviço prestado não será reembolsado.

• Cancelamento de Mensalidades (Rolling Subscription): As subscrições renovam-se automaticamente. O cliente é responsável por gerir a sua subscrição e pode cancelar a qualquer momento diretamente através da sua conta (ClassFit) antes da data de renovação.

▪ Caso não consiga aceder à sua conta e necessite que o cancelamento seja efetuado manualmente pela nossa equipa, deve enviar-nos um pedido por email com uma antecedência mínima de 5 dias úteis antes da data de renovação. Pedidos manuais enviados com menos antecedência podem não ser processados a tempo de evitar a cobrança seguinte.

Política de Cancelamento de Agendamentos (No-Show):

Para aulas de PT, Massagens e Meditações, exigimos um aviso prévio de 24 horas para cancelamentos ou reagendamentos.

• Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparências (“No-Show”) resultarão na perda do crédito ou cobrança total do serviço.

4. Eventos e Retiros (Exceção Legal)

Esta categoria inclui workshops de grupo, retiros com estadia em hotel e eventos com datas específicas.

Não Aplicabilidade do Direito de Livre Resolução

De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica à prestação de serviços de alojamento (para fins não residenciais), transporte, alimentação ou serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou período de execução específicos.

Portanto, as compras de bilhetes para eventos ou retiros não são reembolsáveis, exceto se o evento for cancelado por nós.

• Nota: Se desejar, podemos permitir a transferência do bilhete para outra pessoa, desde que nos notifique com antecedência.

5. Cartões Oferta (Vouchers)

Os Cartões Oferta adquiridos no nosso website ou presencialmente podem ser utilizados para comprar aulas, subscrições ou produtos físicos na nossa loja.

• Validade: Os Cartões Oferta são válidos pelo período indicado no momento da compra (geralmente 6 ou 12 meses). Após a data de validade, qualquer saldo remanescente será anulado e não poderá ser recuperado.

• Não Reembolsável: Os Cartões Oferta não podem ser trocados por dinheiro (cash) ou reembolsados, exceto nos termos do Direito de Livre Resolução para o comprador original.

• Direito de Livre Resolução (Comprador Original): O comprador original tem o direito de solicitar o reembolso do Cartão Oferta no prazo de 14 dias após a compra, desde que o código do cartão ainda não tenha sido utilizado. Se o cartão já tiver sido utilizado (total ou parcialmente) pelo destinatário, o reembolso não será possível.

6. Reembolsos

Uma vez recebida e inspecionada a sua devolução (para bens físicos) ou aprovado o cancelamento (para serviços elegíveis), enviaremos um email a notificar a aprovação ou rejeição do seu reembolso.

Se aprovado, o reembolso será processado e um crédito será automaticamente aplicado ao seu cartão de crédito ou método de pagamento original, dentro de um determinado número de dias.

7. Contactos

Para iniciar uma devolução ou solicitar um reembolso, contacte-nos através de:

• Email: [email protected]